Os presentes Termos e Condições de utilização (doravante, os “Termos”), aplicam-se à página web denominada “Nossa Farmácia” cujo nome de domínio é www.nossafarmacia.pt, e à correspondente aplicação móvel (em conjunto “Plataforma”).
A presente Plataforma é operada pela Addo Pharm, S.A. com sede na Avenida de Santa Isabel - Parque Industrial Meramar II Edifício de Escritórios, Cabra Figa 2635-047,Rio de Mouro, pessoa coletiva n.º 510677355 e pelas suas farmácias associadas. (ver farmácias aqui).
O acesso e utilização da Plataforma está sujeito aos termos e condições abaixo descritos e implica a aceitação prévia e sem reservas dos mesmos, na versão vigente em cada momento em que acede à Plataforma.
Se o utilizador não estiver de acordo com estes termos e condições, por favor não use esta Plataforma.
 

Informação constante da Plataforma
A informação constante da Plataforma foi compilada e é prestada pela ADDO PHARM com os deveres de diligência e cuidado exigidos. Contudo, até à extensão máxima permitida pela lei aplicável, a ADDO PHARM não garante que a informação fornecida esteja isenta de erros – humanos e/ou informáticos – atrasos, interrupções, perdas de dados, omissões ou outros defeitos. Do mesmo modo, e não obstante as medidas técnicas e de segurança adotadas, a ADDO PHARM não garante que os seus ficheiros estejam isentos de vírus, Worms ou Cavalos de Tróia que contenham ou manifestem características contaminantes e/ou destrutivas.
 

Obrigações de Utilização
O utilizador concorda fornecer informações corretas, atuais e completas aquando do registo no presente Plataforma. O utilizador é responsável por todos os conteúdos, informação, dados e/ou outros que registe e/ou transmita através da Plataforma, pelo que concorda em avaliar e assumir todos os riscos associados à sua transmissão.
É expressamente proibida a publicação, reprodução, ou distribuição destes conteúdos a terceiros, sem que para o mesmo exista uma autorização prévia da ADDO PHARM.
No caso de violação dos presentes Termos e Condições, a ADDO PHARM reserva o direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista.
 

Plataforma Nossa Farmácia
A ADDO PHARM concebeu, desenvolveu e implementou a presente plataforma de comércio eletrónico passível de adesão por parte das farmácias associadas ao Grupo no qual se insere (adiante “Plataforma”) e a qual visa facilitar a transação, entre as farmácias aderentes e os clientes, Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica e outros produtos de saúde passíveis de serem comercializados nas mesmas. A criação e manutenção da plataforma é da inteira responsabilidade da ADDO PHARM.
É possível utilizar o Plataforma com diferentes perfis de acesso: utilizadores anónimos (não registados na plataforma) e utilizadores registados. O utilizador poderá efetuar o registo mediante o preenchimento do formulário de registo disponibilizado no Plataforma, completando-o com informações exatas, precisas e verdadeiras.
O utilizador é responsável pela veracidade e exatidão dos dados fornecido, comprometendo-se a atualizá-los sempre que necessário. O utilizador responsabiliza-se exclusivamente por quaisquer declarações falsas, incompletas ou incorretas que preste e pelos prejuízos que estas possam provocar à ADDO PHARM ou a terceiros com a informação que faculte.
O acesso à conta do utilizador será efetuado através do seu e-mail e palavra passe, devendo este assegurar a confidencialidade da mesma. O Utilizador compromete-se a notificar a ADDO PHARM imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros. O Utilizador será o único responsável pelas operações efetuadas através da sua conta. A ADDO PHARM não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes do uso indevido ou negligente da palavra-chave definida pelo utilizador para acesso à sua conta.
Os clientes podem comprar produtos e serviços disponibilizados sob a forma de catálogo pela Plataforma, sendo a venda dos produtos e serviços efetuada por uma farmácia selecionada.
As fotografias apresentadas na plataforma são meramente ilustrativas, por isso deverá sempre consultar a descrição do produto para melhor informação acerca das respetivas características dos artigos que pretende adquirir. As fotografias das cores/tons são meramente orientadoras, uma vez que as mesmas podem variar consoante o ecrã de computador usado para a sua visualização. A plataforma declina qualquer responsabilidade por eventuais variações de cor que possam surgir. Em caso de dúvida contacte o apoio ao cliente antes de efetuar a compra.
A validação do pedido de encomenda supõe que o cliente tem conhecimento e aceita as Condições e Termos Gerais de Venda da plataforma.
 

Encomendas
As farmácias associadas (ver farmácias aqui) aceitam pedidos de encomendas de produtos e medicamentos efetuados através da internet, de acordo com o previsto no Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto.
A seleção da farmácia associada que efetua a venda é efetuada após a confirmação dos dados pessoais onde se incluem obrigatoriamente o código postal.
Será apresentado uma lista de farmácias atendendo à localização e horário de funcionamento das mesmas. O cliente deverá, então, selecionar a farmácia pretendida. Para clientes com geolocalização ativa, a lista de farmácias será sugerida tendo em conta a localização e o horário no momento da compra.
O tratamento da encomenda será efetuado sob a supervisão de um farmacêutico da farmácia e os respetivos medicamentos serão entregues cumprindo a legislação em vigor nesta matéria. Ver Ponto “ENTREGAS”.
A farmácia associada apenas processa a encomenda efetuada por um cliente após a confirmação do respetivo pagamento.
A informação sobre a disponibilidade dos produtos refere-se ao momento em que o cliente faz a compra. Só após confirmação do pagamento é que é feita a validação final de disponibilidade de stock. Aconselha-se por isso que o pagamento ocorra logo após a realização da encomenda.
A satisfação de todas as encomendas realizadas está sujeita à disponibilidade dos produtos.
Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, a farmácia associada informará de imediato o cliente do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, sendo que o cliente tem direito ao reembolso da respetiva quantia paga.
As farmácias associadas são também responsáveis pela informação apresentada relativa ao estado das encomendas e serviços disponíveis, incluindo o serviço de entrega ao domicílio e horários. O cliente pode seguir a evolução do estado da sua encomenda na plataforma.
 

Entregas
Se o pedido de encomenda do utente contém um medicamento, esse pedido será analisado e supervisionado por um farmacêutico da farmácia, de forma a garantir que se verificam todas as condições de dispensa de medicamentos de acordo com a Lei, e de forma a garantir a supervisão farmacêutica da dispensa de medicamentos a que as Farmácias se obrigam.
A entrega dos medicamentos encomendados poderá ser feita mediante recolha na farmácia ou entrega ao domicílio, cabendo aos utentes o pagamento da taxa a que o serviço se encontra sujeito. A entrega dos medicamentos na farmácia associada selecionada não tem custo e decorre no horário de funcionamento da farmácia.
O serviço de entrega ao domicílio tem um custo que é identificado de forma clara na realização da encomenda. A dispensa de medicamentos com entrega ao domicílio está limitada ao município onde se encontra instalada a farmácia associada e aos municípios limítrofes.
As entregas ao domicílio serão efetuadas apenas em dias úteis, entre as 9h e as 19h. Os prazos médios de entregas ao domicílio variam entre 1 e 5 dias uteis (exceto feriados) conforme o local de destino. Qualquer atraso verificado na expedição dos produtos, face à estimativa de datas apresentadas, não confere o direito a indemnização. Se ultrapassados os prazos médios acima referidos a encomenda não for rececionada pelo cliente, deverá contactar o apoio ao cliente por e-mail ou telefone.
Caso não seja possível identificar de imediato o motivo do atraso, será aberto um processo de averiguação junto da respetiva transportadora. O tempo máximo de resposta são 30 dias. Só após finalizado o processo de averiguação, e concluindo-se que efetivamente a encomenda não foi entregue, por motivo alheio ao cliente, será realizado novo envio ou reembolso da mesma.
A entrega das encomendas dá-se quando o consumidor adquira o controlo ou a posse física do bem. Após o envio dos bens para o consumidor, o risco de perda ou dano dos bens transfere-se para o consumidor quando este ou um terceiro por ele indicado, que não o transportador, adquira a posse física dos bens.
No momento da entrega, o cliente deve inspecionar a embalagem e os produtos enviados no sentido de averiguar eventuais danos, seguindo os seguintes procedimentos:
Inspecione a embalagem da encomenda, se verificar que há indícios da encomenda apresentar anomalias (amolgada, aberta, rasgada, etc) deve recusar e registar de forma concreta essas anomalias no documento de entrega do estafeta ou carteiro. A encomenda depois de entregue e/ou aberta não pode ser recusada uma vez que o carteiro e/ou estafeta não a aceita. A farmácia associada efetua o reembolso dos valores pagos pela encomenda e pelo transporte logo que rececione e complete o processo de devolução.
Se a embalagem estiver intacta, aceite a encomenda, mas verifique na mesma o conteúdo. Se visualizar algum dano (produto partido, amolgado, molhado, a verter, etc.) registe de forma concreta essas anomalias no documento de entrega do estafeta ou carteiro, especificando que produtos estão danificados. A farmácia associada procederá ao reembolso dos valores pagos pelos produtos danificados logo que rececione a informação da transportadora e complete o processo de devolução.
Caso receba um volume/produto danificado e não efetue estes procedimentos, a farmácia associada não se responsabilizará pelos danos no(s) artigo(s) encomendados.
Caso a encomenda não seja entregue ao cliente, por motivos alheios à farmácia (ex. morada errada, ausência do destinatário, etc) a encomenda voltará para as instalações da farmácia onde ficará disponível para levantamento, num prazo máximo de um mês. O reenvio da encomenda terá um custo que terá de ser suportado pelo cliente e que lhe será apresentado aquando da solicitação de novo envio.
As encomendas que se encontrem na farmácia no estado "Disponível para Levantamento", caso não sejam levantadas no prazo de um mês, seguirão para destruição, não havendo lugar a reembolso dos montantes pagos pelo cliente.
No caso de receber produtos trocados, por engano no envio por parte da farmácia associada, o cliente deve comunicar, no prazo de 14 dias a contar da data de receção dos mesmos, desde que os produtos se encontrem intactos, completos e dentro da embalagem original. Deverá enviar e-mail informando a referência da encomenda, a descrição do erro e se pretende o reembolso da quantia paga ou se mantém interesse na aquisição do produto encomendado.
Caso o cliente mantenha interesse em receber o produto encomendado, este só será enviado após rececionarmos o produto recolhido. Os custos com a devolução ou recolha dos produtos devido a erro de envio, serão suportados pela farmácia. O cliente será contactado para agendamento da recolha. Caso recuse a entrega dos artigos à transportadora ou esteja ausente no momento da recolha, incumbe ao cliente suportar o custo da devolução do bem.

No caso da recolha de encomendas na farmácia escolhida pelo cliente, o mesmo tem cerca de 5 dias úteis para poder recolher a mesma. Caso não o faça, esta será enviada para destruição.
 

Preços
Os preços apresentados na plataforma são discriminados em EUROS e incluem IVA e estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
Caso exista alteração de preço dos produtos que se encontrem no carrinho de compras, estes produtos sofrerão alterações de preço.
A plataforma remove de forma automática produtos do carrinho de compras do cliente caso estes estejam há mais de 48h no mesmo, sem existir a conclusão da compra.
Os portes de envio serão suportados pelo cliente sendo os valores indicados no momento da encomenda.
Promoções
As ofertas promocionais divulgadas na plataforma são válidas apenas para o momento em que são exibidas e de acordo com as condições estabelecidas.
No caso de devolução ou troca de artigos adquiridos no âmbito de promoções, ser-lhe-á creditado ou entregue apenas o valor que efetivamente gastou na compra do produto que pretende devolver ou trocar.
 

Pagamentos
A plataforma disponibiliza os seguintes meios de pagamento, Cartões VISA e Mastercard, MB WAY e Referencia Multibanco.
Pode a plataforma alterar os meios de pagamento eletrónico disponibilizados, informando o cliente a todo o momento de quais os meios disponíveis.
Apenas serão entregues ao cliente, encomendas totalmente pagas de forma eletrónica.
Caso o cliente não efetue o pagamento da encomenda no espaço de 72 horas, a plataforma cancela de forma automática a mesma.

Cancelamento
Para cancelar uma encomenda, deverá enviar-nos um email para geral@nossafarmacia.pt a solicitar o mesmo, identificando o número da encomenda. Apenas é possível cancelar encomendas durante o seu período de processamento, ou seja, enquanto ainda não foram expedidas. Receberá todo o acompanhamento da nossa equipa ao longo do processo, no sentido de garantir a sua total satisfação com os nossos serviços.

Devoluções
As devoluções deverão ser efetuadas num prazo máximo de 14 dias úteis após receção da encomenda por parte do cliente.
Por motivos de proteção da saúde, higiene, suscetibilidade à deterioração e impossibilidade de reenvio, os medicamentos, dispositivos médicos, suplementos alimentares, alimentos, equipamentos e artigos de utilização pessoal, bem como produtos de higiene e dermocosmética são exceções ao direito de livre resolução, pelo que não será aceite a devolução deste tipo de artigos.

Caso pretenda devolver algum produto da sua encomenda e receber a devolução do montante pago, deverá ter em conta os seguintes aspetos:

• A embalagem devolvida deverá estar intacta, não sendo aceites produtos danificados, abertos ou usados;

• Os portes de envio da devolução serão suportados pelo cliente e não serão reembolsados;

• Sempre que aplicável, deverá garantir que é devolvido todo o conteúdo da encomenda, incluindo amostras, ofertas e produtos associados a campanhas, respeitando as condições de envio originais;

• Na eventualidade da embalagem de envio se encontrar danificada ou se os artigos no seu interior estiverem danificados, deve conferir o seu conteúdo no momento da entrega , apresentar de imediato a reclamação ao transportador, recusar a receção da mesma e reportar a situação ao apoio ao cliente da Nossa Farmácia.
   

Direitos de Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, textos e imagens, bem como os logótipos, nomes, marcas e sinais distintivos presentes neste Plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual que são propriedade exclusiva da ADDO PHARM.
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Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais recolhidos a partir deste site rege-se pela política de privacidade da ADDO PHARM, disponível em Política de Privacidade.
Reclamações
A plataforma dispõe de livro de reclamações. Se pretender apresentar reclamação, no livro de reclamações físico, deverá dirigir-se às instalações da farmácia associada onde efetuou a compra. Se pretender apresentar reclamação eletrónica deverá utilizar o seguinte link: www.livroreclamacoes.pt.
 

Responsabilidade
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O Titular dos Dados Pessoais obriga-se a ter confirmado ter idade mínima prevista na lei para que o tratamento dos seus Dados Pessoais seja efetuado nos termos da legislação aplicável.
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