1. Introdução
A sociedade comercial Grupo Nossa Farmácia, S.A. (adiante “Sociedade”) assume, enquanto entidade proprietária e que opera a plataforma comercial denominada “Nossa Farmácia”, como compromisso máximo e central na sua atividade comercial, o tratamento de dados pessoais dos seus Clientes (adiante “Titulares de Dados Pessoais”), assegurando o respeito integral pela sua privacidade e a proteção e a segurança dos dados pessoais face a ameaças externas e utilização indevida interna, em observância do Regulamento n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (adiante “RGPD”) e legislação nacional de desenvolvimento.

Como tal, os Titulares de Dados Pessoais tomam conhecimento e têm direito a ser informados, no âmbito da respetiva contratualização, sobre a forma como a Sociedade recolhe, organiza, conserva, consulta, utiliza, partilha, transmite, corrige, armazena, trata, protege e apagam os Dados Pessoais dos Titulares que lhe são facultados, exclusivamente através da Aplicação “Nossa Farmácia” ou através do website “nossafarmacia.pt”.

Estes Dados Pessoais são facultados através, alternativamente, do website “nossafarmácia.pt, ou através da aplicação denominada APP Nossa Farmácia.

As finalidades legítimas para as quais os Dados Pessoais são objeto de tratamento por parte da Sociedade, resultam na obrigatoriedade resultante da legislação relevante para que a Sociedade assegure a existência de condições de legalidade para promover ao tratamento de Dados Pessoais dos Titulares. No caso concreto da Sociedade, os Titulares de Dados Pessoais que serão objeto de tratamento são os Clientes, sem prejuízo da existência de política de privacidade interna relativa aos Dados Pessoais de Trabalhadores e outros Prestadores de Serviços.

Assim, a Sociedade promove à colocação, no website nossafarmácia.pt e na sua aplicação Nossa Farmácia, a sua política de privacidade, podendo e devendo, qualquer Titular de Dados Pessoais, aceder e analisar cuidadosamente esta política de privacidade, que foi redigida de forma clara e simples, para facilitar a sua compreensão e o exercício dos respetivos direitos dos Titulares dos Dados Pessoais (também designados doravante por Direitos ARCO).
 

2. Âmbito de Aplicação e Responsabilidade pelo Tratamento
Esta política de privacidade aplica-se aos dados pessoais tratados pela Sociedade, direta ou indiretamente, no âmbito do website nossafarmácia.pt e aplicação Nossa Farmácia, e a qual tem como finalidade a possibilidade de permitir a consulta de um conjunto de produtos e serviços disponibilizados aos Clientes e a possibilidade destes estabelecerem uma relação contratual futura relacionada com a aquisição de bens ou serviços fornecidos pelas Farmácias Aderentes ao Projeto Nossa Farmácia, permitindo ao Titular de Dados Pessoais que faz o download da aplicação, beneficiar da possibilidade de adquirir produtos e serviços, em condições comerciais competitivas e com entrega definida pelo Cliente no âmbito da referida contratação.

No âmbito do tratamento de dados pessoais supra indicado, a Sociedade poderá definir, em específico, concretas políticas de privacidade que aperfeiçoem, desenvolvam ou especifiquem aspetos concretos do tratamento de dados pessoais realizados relativamente à finalidade indicada ou a novas finalidades que venham a ser desenvolvidas ou promovidas pela Sociedade, obrigando-se a assegurar o cumprimento do RGPD relativamente a tais novos desenvolvimentos de atividade.

Tais políticas de privacidade sectoriais serão, em cumprimento de disposições legais aplicáveis, dadas a conhecer aos Titulares dos Dados Pessoais, através dos meios acordados entre as Partes e disponíveis para o efeito, em cumprimento das disposições legais e contratuais aplicáveis.

É responsável pelo tratamento dos Titulares dos Dados Pessoais:

ADDO PHARM, S.A.
Sede Social: Av. de Santa Isabel – Pq. Industrial Meramar II – Edf. de Escritórios, freguesia de Rio de Mouro, concelho de Sintra,
Pode contactar a Sociedade sobre qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade, através dos seguintes pontos de contato do Encarregado de Proteção de Dados:

Endereço de correio eletrónico
rgpd@nossafarmacia.pt

Para além do exposto, o responsável pelo tratamento de dados, em casos específicos e particulares descritas infra, subcontratar entidades terceiras para o desenvolvimento do tratamento de dados pessoais em causa, sempre assegurando, em todos os momentos, os direitos e garantias dos Titulares dos Dados Pessoais e o cumprimento, pelos referidos subcontratantes, das obrigações legais, regulamentares e contratuais aplicáveis.
 

3. Finalidades do Tratamento
Tratamento de Dados Pessoais de Clientes no âmbito do processo de download, inscrição e consulta da Plataforma Nossa Farmácia / website "nossafarmácia.pt";
Tratamento de Dados Pessoais de Clientes no âmbito da gestão da prestação de serviços desenvolvidos pelas Sociedades, relação jurídica estabelecida com o Cliente e processo de faturação;
Tratamento de Dados Pessoais de Clientes para efeitos de marketing, incluindo sem limitar a (i) conceder informação sobre novidades da APP, (ii) concessão de descontos promocionais e (iii) outras informações institucionais;
Tratamento de Dados Pessoais de Clientes com vista à análise estatística e gestão comercial das Sociedades;
Tratamento de Dados Pessoais de Clientes para efeitos de Reclamação
Tratamento de Dados Pessoais Tecnológicos (cookies e IDA Google / MAC).
 

4. Fundamentos de Licitude

Consentimento prestado pelo Titular dos Dados Pessoais para estas finalidades específicas;
Execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais a pedido do Titular dos Dados Pessoais;
Consentimento prestado pelo Titular dos Dados Pessoais para estas finalidades específicas;
Tratamento necessário para proteção de interesses legítimos prosseguidos pelas Sociedades;
Cumprimento de obrigações legais das Sociedades;
Consentimento prestado pelo Titular dos Dados Pessoais para esta finalidade específica;
 

5. Comunicação e Transmissão de Dados Pessoais
A Sociedade concede parte dos Dados Pessoais dos Titulares dos Dados Pessoais a entidades terceiras subcontratadas, estritamente obedecendo aos critérios de proporcionalidade e minimização para:

1. Prestação de serviços necessários à gestão e manutenção da aplicação Nossa Farmácia;
2. Prestação de serviços de faturação pela Farmácia Associada;
3. Prestação de serviços necessários à gestão e manutenção da plataforma de faturação utilizada pela Farmácia Associada;
4. Prestação de serviços de logística entre a Farmácia e o Cliente;
5. Prestação de serviços de pagamento;
6. Prestação de serviços de alojamento eletrónico da Aplicação Nossa Farmácia / Website nossafarmacia.pt;
   Neste âmbito, a Sociedade, em cumprimento das obrigações legais e regulamentares aplicáveis, exige às entidades terceiras subcontratadas ou parceiras que se comprometam a tomar todas as precauções necessárias, dada a natureza dos Dados Pessoais e os riscos apresentados pelo seu tratamento, para proteger a segurança dos dados pessoais e, nomeadamente, para impedir a sua distorção ou corrupção e o acesso aos mesmos por parte de terceiros não autorizados.

De referir que os dados pessoais referentes ao histórico do Cliente na Aplicação Nossa Farmácia / Website nossafarmácia.pt não são objeto de partilha, com exceção dos serviços de alojamento eletrónico e da farmácia responsável pela venda.

A Sociedade não partilha, em caso algum, os Dados Pessoais do Cliente com outras empresas ou marcas, para outros fins comerciais.
 

6. Subcontratantes
A Sociedade dá acesso aos dados pessoais dos Titulares dos Dados Pessoais a entidades terceiras subcontratadas conforme indicado no Capítulo 4.

Neste âmbito, a Sociedade, em cumprimento das obrigações legais e regulamentares aplicáveis, exige às entidades terceiras subcontratadas ou parceiras que se comprometam a tomar todas as precauções necessárias, dada a natureza dos dados pessoais e os riscos apresentados pelo seu tratamento, para proteger a segurança dos dados pessoais e, nomeadamente, para impedir a sua distorção ou corrupção e o acesso aos mesmos por parte de terceiros não autorizados.

De referir que os dados pessoais referentes ao histórico do Cliente na Aplicação Nossa Farmácia / Website nossafarmácia.pt não são objeto de partilha, com exceção dos serviços de alojamento eletrónico e da farmácia responsável pela venda.
 

7. Transferências Internacionais de Dados Pessoais
A Sociedade e/ou as suas entidades subcontratadas realizarão o tratamento dos dados do Titular dos Dados Pessoais integralmente no território do Espaço Económico Europeu (EEE), pelo que não prevê realizar qualquer transferência internacional de Dados Pessoais.
 

8. Prazo de Conservação
A Sociedade conservará os Dados Pessoais dos Titulares de Dados Pessoais apenas durante o tempo necessário à realização da finalidade para os quais foram recolhidos, sendo os Dados Pessoais apagados após comunicação expressa e autónoma apresentada pelo Titular dos Dados Pessoais, nos termos previsto no Capítulo seguinte.

Em caso de inatividade da conta indexada a um Titular de Dados Pessoais por um período superior a 5 (cinco) anos, a Sociedade promoverá oficiosamente e após notificação individual, à manutenção da conta (em caso de resposta expressa do Titular) ou ao cancelamento da respetiva conta e ao apagamento dos Dados Pessoais concedidos.
 

9. Direitos ARCO dos Titulares dos Dados Pessoais
Todo e qualquer Titular de Dado Pessoal poderá, em querendo, em qualquer momento e de forma tendencialmente gratuita – em cumprimento da legislação aplicável - exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento (ou desindexação) dos dados pessoais ou ainda, consoante a aplicabilidade de tais opção, o direito de limitação ou oposição do tratamento e portabilidade dos seus Dados Pessoais.

Todos os direitos supra indicados deverão ser exercidos na Aplicação Nossa Farmácia / Website nossafarmacia.pt, ou alternativamente, através das seguintes plataformas e consoante tecnicamente possível:

Endereço de correio eletrónico
rgpd@nossafarmacia.pt

A Sociedade e a(s) sua(s) entidade(s) subcontratante cumpre e cumprirá, escrupulosamente, todos os direitos obrigatórios de informação previstos na legislação aplicável, no âmbito das respetivas relações contratuais vinculadas celebradas entre a Sociedade e os Titulares dos Dados Pessoais.

A Sociedade compromete-se, sempre e em qualquer caso, a cumprir os prazos legalmente previstos para a completude e execução, por parte do Responsável do Tratamento de Dados Pessoais, resultante do exercício dos direitos ARCO por parte de qualquer Titular de Dados Pessoais.

A Sociedade reserva-se o seu direito de exercer, consoante o respetivo cabimento legal e regulamentar, todos os direitos de exceção conferidos pela legislação aplicável, para a integral / parcial execução dos direitos ARCO dos Titulares dos Dados Pessoais.

Em qualquer dos casos, o Titular pode, caso considere que a Sociedade violou ou possa ter violado os direitos de que dispõe nos termos da legislação aplicável sobre proteção de dados, apresentar uma reclamação perante a Comissão Nacional da Proteção de Dados.
 

10. Responsabilidade do Titular de Dados Pessoais
O Titular dos Dados Pessoais obriga-se, na utilização da Aplicação Nossa Farmácia / Website nossafarmacia.pt, a utilizar a máxima prudência no sentido de evitar qualquer acesso não autorizado aos seus Dados Pessoais, mantendo total confidencialidade da sua palavra-passe e das informações que possam surgir na sua Conta.

O Titular dos Dados Pessoais obriga-se a ter confirmado ter idade mínima prevista na lei para que o tratamento dos seus Dados Pessoais seja efetuado nos termos da legislação aplicável.

Caso o Titular de Dados Pessoais ou qualquer outro utilizador concedam informação falsa ou inexata à Sociedade, esta não poderá ser responsável por qualquer remetam para páginas cujos conteúdos ou serviços são ilícitos, nocivos, difamantes, violentos ou contrários à ordem pública, poderá contactar a Sociedade nos termos no número 8. supra, facultando os seguintes elementos.
 

11. Caráter Obrigatório dos Dados Pessoais Solicitados
Os dados que, nos formulários disponibilizados pela Sociedade através da Aplicação / Website, estejam devidamente identificados, serão de preenchimento obrigatório para cumprir a finalidade supra determinada ou para cumprir obrigações legalmente estabelecidas.

Como tal, se o Titular de Dados Pessoais não facultar os mesmos, a Sociedade não poderá atender ao pedido deste.
 

12. Medidas de Proteção dos Dados Pessoais
Tendo presente a grande preocupação e empenho que a Sociedade revela na defesa das questões de privacidade, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Neste sentido, os formulários de recolha de dados pessoais obrigam a sessões encriptadas e, todos os dados pessoais que nos cede sobre si, ficam armazenados de forma segura nos sistemas utilizados pela Sociedade, a coberto de todas as medidas de segurança físicas e lógicas, que entendemos serem indispensáveis à proteção dos seus dados pessoais.

Para esclarecimentos adicionais, por favor contactar: rgpd@nossafarmacia.pt
 

13. Informações referentes ao dispositivo eletrónico / website do Titular dos Dados Pessoais
A Sociedade obtém informações técnicas do dispositivo/sistema operativo do utilizador sempre que este visita a aplicação ou o website. Quando utilizado o website serão consultados o browser e o sistema operativo mas esta informação não será armazena. Quando utilizada a aplicação será consulta e guarda o sistema operativo.

Para esclarecimentos adicionais, por favor contactar: rgpd@nossafarmacia.pt
 

14. Lei Aplicável
A presente Política de Privacidade encontra-se produzida e sujeita integralmente à Lei Portuguesa e RGPD.
 

15. Alterações à Política de Privacidade
A Sociedade reserva-se o direito de alterar a sua Política de Privacidade aqui descrita ou quaisquer termos e condições de Políticas de Privacidade Sectoriais, sempre em observância integral da legislação nacional e comunitária aplicável.
 

Última Revisão: 31/03/2023